Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade